1. IDENTIFICAÇÃO
O C4 SMART é uma plataforma de gestão empresarial desenvolvida e operada pela equipe responsável pelo projeto.
Responsáveis pelo projeto:
- Fabio Henrique da Silva Matias – Desenvolvedor
- Henrique Corrêa de Araújo Cavalcante - Engenheiro de produção
- Romildo Pereira Da Silva Filho – Gestor de negócios
E-mail institucional: c4smartbr@gmail.com
Canal de privacidade: c4smartbr@gmail.com
2. OBJETO
Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do C4 SMART, plataforma destinada ao gerenciamento de operações empresariais.
Entre suas funcionalidades estão:
- gestão de produção;
- gestão de pedidos;
- controle de estoque;
- gestão financeira;
- gestão de clientes;
- gestão de fornecedores;
- gerenciamento de usuários;
- demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
3. ACEITE
Ao criar uma conta ou utilizar o C4 SMART, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda com suas disposições.
Quando aplicável, o aceite poderá ser realizado eletronicamente mediante autenticação do usuário.
O sistema poderá registrar:
- usuário;
- empresa;
- versão do documento;
- data e hora;
- IP;
- demais informações técnicas necessárias para comprovação do aceite.
4. CADASTRO E ACESSO
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Cada usuário deverá utilizar suas próprias credenciais de acesso.
É proibido:
- compartilhar credenciais;
- utilizar conta de terceiros;
- tentar acessar dados de outras empresas;
- explorar vulnerabilidades;
- interferir no funcionamento da plataforma;
- realizar atividades ilícitas através do sistema.
5. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA CONTRATANTE
A empresa contratante é responsável:
- pelas informações inseridas no sistema;
- pela legitimidade dos dados cadastrados;
- pelos usuários autorizados;
- pelo gerenciamento das permissões;
- pela utilização adequada da plataforma;
- pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas aos dados que administra.
A empresa deverá remover ou alterar acessos de usuários que não possuam mais autorização.
6. RESPONSABILIDADES DO C4 SMART
O C4 SMART compromete-se a:
- disponibilizar a plataforma conforme as condições contratadas;
- adotar medidas técnicas e administrativas de segurança;
- proteger as informações sob sua responsabilidade;
- manter mecanismos de controle de acesso;
- realizar rotinas de backup conforme sua infraestrutura;
- tratar dados pessoais de acordo com a legislação aplicável;
- manter documentação relacionada à privacidade e segurança.
7. DISPONIBILIDADE
O C4 SMART buscará manter a disponibilidade da plataforma.
Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
- manutenção;
- atualizações;
- falhas de infraestrutura;
- indisponibilidade de fornecedores;
- problemas de conectividade;
- eventos de força maior;
- incidentes de segurança.
Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas de forma a minimizar impactos aos usuários.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O software, código-fonte, identidade visual, marca, interfaces, funcionalidades, textos e demais elementos desenvolvidos especificamente para o C4 SMART pertencem aos seus respectivos titulares.
O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software.
É proibido copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.
9. DADOS INSERIDOS PELO CLIENTE
A empresa contratante permanece responsável pelos dados inseridos em sua conta.
O C4 SMART poderá tratar esses dados exclusivamente na medida necessária para disponibilizar as funcionalidades contratadas e cumprir obrigações legais.
Quando aplicável, a relação de tratamento será disciplinada pelo DPA — Acordo de Tratamento de Dados.
10. SEGURANÇA
O C4 SMART adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou tratamento inadequado.
Entre essas medidas estão mecanismos de autenticação, controle de acesso, proteção da comunicação, backups e gerenciamento de permissões.
11. SUSPENSÃO
O acesso poderá ser suspenso em situações como:
- inadimplência;
- utilização ilícita;
- violação destes Termos;
- tentativa de comprometer a segurança;
- uso indevido da plataforma;
- determinação legal ou judicial.
12. ENCERRAMENTO
A empresa poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme as condições comerciais contratadas.
Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou outras hipóteses permitidas pela legislação.
13. PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais realizado no C4 SMART é disciplinado pela Política de Privacidade.
A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso.
14. ALTERAÇÕES
Os presentes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou funcionais.
Quando houver alteração relevante, os usuários poderão ser comunicados e, quando necessário, será solicitado novo aceite.
15. LEGISLAÇÃO
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
16. CONTATO
Para dúvidas relacionadas aos Termos de Uso:
E-mail: c4smartbr@gmail.com